Do - G1 Bahia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/02) um projeto que
torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com
cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa,
atitude é conhecida como "vingança virtual". O texto segue para análise
do Senado.
Atualmente, quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime
de injúria ou difamação. Sa mudança na legislação for aprovada pelo
Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime
específico.
A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e
reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das
formas de violência doméstica e familiar.
O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de
dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos "obtidos no âmbito das
relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade".
Código Penal
O texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever
pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição
pública da intimidade sexual.
A pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o crime for
cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.
A Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a
proposta prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também
valerá para homens.
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