quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Prefeita de Governador Mangabeira é punida e denunciada ao MPE

Na sessão desta quinta-feira (01/09), o Tribunal de Contas dos Municípios solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$1.958.362,36, com recurso pessoais, em virtude da saída de recursos das contas públicas sem os respectivos comprovantes de despesas. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também multou a gestora em R$47.396,00.
A denúncia tratou de irregularidades com evidentes sinais de malversação e desvios de recursos públicos, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, inclusive com indícios de superfaturamento e pagamento de obras sem a efetiva execução. 
A inspeção realizada por técnicos do TCM comprovou a realização de diversos pagamentos sem o respectivo comprovante de despesa, e que em alguns contratos, os valores foram pagos sem a execução do serviço, como no caso da reforma e ampliação da lavanderia situada na localidade de Fonte das Cabeças, onde não foi identificada nenhuma construção.
Cabe recurso da decisão. (
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia)

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