sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

MPF ajuíza ação contra Jequié e empresa Rio Una por irregularidade em transporte

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, juntamente com o Ministério Público da Bahia (MPE/BA), entrou com uma ação civil pública conjunta, com pedido de liminar em tutela antecipada contra o município de Jequié e a empresa Rio Una Transportes LTDA. Os órgãos requerem à Justiça Federal de Jequié, dentre outras medidas, que o município instaure um procedimento administrativo em 48 horas, visando apurar as irregularidades contratuais com a Rio Una. Além disso, a ação pretende suspender, de forma cautelar e imediata, a execução do contrato firmado com a empresa.
As instituições também pedem à Justiça “que o município de Jequié seja obrigado a assumir imediatamente a execução do serviço, para não prejudicar a continuidade do transporte escolar essencial à manutenção do ensino; a retenção dos créditos decorrentes da execução do contrato ainda não repassados à conta da firma contratada, para viabilizar o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados; deflagração de nova licitação para contratação do serviço escolar, no prazo de até 30 dias; e que a prefeitura publique em seu site oficial o itinerário, a placa, a foto, a marca/modelo do veículo, o motorista, o turno e o km/mês rodado”.
Vale lembrar que, em 2015, o MPF recebeu informações de que o transporte escolar fornecido pelo município era precário, superlotado e desatendia às normas do Código de Trânsito Brasileiro. Ao investigar o caso, o órgão realizou inspeção no distrito de Florestal e verificou um serviço de transporte escolar de péssima qualidade e que, além de não atender às exigências legais, expunha a vida e a integridade física dos alunos a perigo de acidentes e morte por conta da falta de cinto de segurança e demais equipamentos de segurança nos veículos.
Decisão
Segundo o MPF, em uma decisão da Justiça Federal assinada na última quarta-feira (17), a juíza federal apontou que o município de Jequié, após ser intimado da ação civil pública, reconheceu as graves irregularidades apontadas na ação e afirmou ter adotado todas as providências requeridas pelos Ministérios Públicos. Diante dos fatos, a magistrada decidiu realizar uma audiência de conciliação na próxima quinta-feira (25), com o objetivo de  que as partes encontrem uma solução para o problema, sem prejudicar o calendário de aulas dos estudantes. (METRO1)

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