quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

PEC que muda direitos dos servidores é aprovada em 2º turno na Assembleia

Com o placar de 39 a 16, o governo conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa da Bahia a PEC 148, a chamada de PEC dos Servidores. O projeto, apresentado como forma de disciplinar direitos, modifica a Constituição Estadual no que diz respeito ao gozo de férias, estabilidade financeira e licença-prêmio dos servidores.
Para o deputado estadual e líder do Governo, Zé Neto (PT), o Governo fez o “dever de casa” necessário para o equilíbrio das contas e por esse motivo, a Bahia é um dos quatro estados brasileiros a ter concedido reajuste em 2015, além de estar em dias com o pagamento dos salários dos servidores e com o 13% salário. Muitos estados estão passando por dificuldade e mesmo dividindo o pagamento do 13º salário em várias parcelas.
“O Governo fez o que tinha de fazer. O funcionalismo não perdeu direitos; foi feito um disciplinamento na concessão de itens como a extinção da venda de licença-prêmio e férias, coisas que já não são autorizadas desde 2010. O Estado precisa otimizar os recursos, a mão de obra e ter responsabilidade”, explicou Zé Neto. Segundo ele, o Governo mostrou seriedade com a reforma administrativa, a contenção de gastos, garantindo estabilidade. “A PEC 148 fecha um pacote de ajustes que garantirão a o equilíbrio das contas e continuidade dos investimentos”.

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