sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

POLUIÇÃO SONORA - MUNICÍPIO E SOCIEDADE TERÃO QUE CUMPRIR O QUE A LEI DETERMINA

 Por: Ivan Cerqueira - Foto: Paulo Galvão Filho
Na tarde desta quinta-feira (18/01), na Biblioteca Municipal, foi realizada uma reunião para discutir sobre poluição sonora no município. Organizada pela Prefeitura de Cruz das Almas, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), a reunião teve como objetivo discutir as recomendações do Ministério Público (MP) para o combate às práticas abusivas exercidas por estabelecimentos comerciais (bares, lojas, supermercados e outros), carros de som e equipamentos similares, no uso indevido de equipamentos sonoros. Seguindo o que determina a Lei municipal 782/2001, visando garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem estar público.
O promotor de Justiça, Dr. Adriano Marques, deixou claro que não há por parte do MP a intenção de acabar com os eventos na cidade, ou o fechamento de quaisquer estabelecimentos, e sim um controle e adequação de todos os equipamentos de som e sua utilização. Atribuindo à administração municipal a responsabilidade na ação de educar, fiscalizar e coibir, sob pena prevista em lei. "O que eu coloco de novidade é que tenhamos aqui no município um órgão tipo a SUCOM (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município) em Salvador: um órgão de fiscalização contra a perturbação do sossego público, contra a poluição sonora, contra a realização de festa sem o cumprimento da legislação adequada. Pra ter festa nessa cidade, tem que ter o alvará do Corpo de Bombeiros (Lei municipal 782/2001). Se não tiver, eu vou entrar com uma ação", declarou Dr. Adriano.
Atualmente, é da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a responsabilidade de emitir o alvará para realização de eventos com som, e de agir nos casos de descumprimento da lei, com ações que vão de uma simples notificação a cassação do alvará de localização e funcionamento. O secretário da pasta, Pedro Melo, informou que todas as medidas educativas serão tomadas para informar e conscientizar a sociedade, antes de uma ação coibitiva. "Temos 60 (sessenta) dias para realizar uma campanha educativa, e já começamos com visitas ao comércio, bares, quiosques, conversando com os proprietários, orientando, medindo o nível de volume dos equipamentos com um decibelímetro. Vamos fazer também uma reunião com a CDL, cadastrar todos os carros de som. Só após essa fase é que tomaremos outras medidas contra aqueles que não se adequarem à orientação do Ministério Público e à Lei municipal 782/2001", declarou o secretário.
Caso a prefeitura não cumpra o seu papel de adequação e fiscalização, poderá ser condenada a pagar multas estabelecidas pela justiça. "Se o município negar-se a cumprir o que está na lei, poderá ser multado, e os valores dessas multas por agressão ao meio ambiente são altíssimos", informou o procurador geral do município, Dr. Vagner Santana. Estiveram presentes na reunião o Capitão da Polícia Militar, Dênis - 27ª CIPM, comerciantes, produtores de eventos, proprietários de carros de som e de casas de shows, sociedade civil e outras autoridades do município.

6 comentários:

  1. Bom dia! Caso eu tenha em minha residência um aparelho de som de potência, mas usando com educação pra não coibir e ser usado de forma legalmente, pode haver algum risco?

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  2. País de merda leis kkkkkkkkkkkk como se fossem comprida todas elas, cadê a pena de morte q ninguém faz essa lei valer pra ver se acaba com essa morte tão violenta aqui na cidade... faça mim um favor Dr.Adriano vai procurar lei q acabe com esses crime terrivel q venhe acontecendo na cidade... Isso é tudo política nas eleição começa essa cachorrada por parte dos prefeito air. Essas leis é palhaçada

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  3. País de merda leis kkkkkkkkkkkk como se fossem comprida todas elas, cadê a pena de morte q ninguém faz essa lei valer pra ver se acaba com essa morte tão violenta aqui na cidade... faça mim um favor Dr.Adriano vai procurar lei q acabe com esses crime terrivel q venhe acontecendo na cidade... Isso é tudo política nas eleição começa essa cachorrada por parte dos prefeito air. Essas leis é palhaçada

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  4. Estamos precisando, aos finais de semana e feriado não temos sossego nos bairros, som em altas horas da madrugada, as pessoas que tem idosos acamados tendo que suportar essa poluição, tomara que essa lei tenha resultados em nosso municipio.

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  5. E uma falta de educação morro no bairro que é um inferno um cidadão coloca o som do carro parã tremer as coisas na minha casa e não pode se falar nada por que ainda ameaça e um inferno tem dias que é disputa de dois carro autoridades tem que proibir mesmo principalmente nos bairros mas pobres por que não respeita se tomasse o som queria ve colocar de novo pense que nem na sua casa vc pode ouvir a tv que o som do carro não deixa .

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  6. Essa lei de merda tem que atualiza o horário esses que reclama do som muitos deles sofre com usuários de que tem na família ai que por a culpa em trabalho a semana e resolvi ouve um som ao sabado

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