segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Ex-prefeito de Muritiba tem contas rejeitadas e pedido de reconsideração foi negado pelo TCM

Reprodução: Voz da Bahia
O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), negou provimento ao ex-prefeito de Muritiba, Roque Luiz Dias Santos, conhecido Roque Isquem e rejeitou as contas relativas ao exercício financeiro do ano de 2015. Também foram mantidas as multas de R$ 4 mil reais e R$ 57.600,00 correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais. Em razão de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da Despesa Total com Pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101/00 - LRF, com lastro no art. 5º, §1º, da Lei nº 10.028/00, além de determinar, com arrimo no art. 68, c/c com os arts. 69 e 76, inciso III, alínea “c”, da multicitada Lei Complementar, na condição de Ordenador das despesas no exercício financeiro de 2015, o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), concernente a pagamento de subsidio a maior ao Prefeito Municipal. Quanto ao déficit na execução orçamentária, baixa cobrança da dívida ativa tributária, relação dos bens patrimoniais, relatório de controle interno, devolução a conta do Fundeb (R$ 13.541,59), os argumentos apresentados não comprovam a ocorrência de engano ou omissão por parte deste Tribunal, únicas hipóteses admitidas pelo único do art. 88, da Lei Complementar nº 06/91, para que o recurso venha a ser provido. Diante do exposto, decide a Relatoria, pela admissão do pedido, face à legitimidade do recorrente e à tempestividade do recurso, para no seu mérito negar provimento, mantendo-se em sua inteireza o Parecer Prévio, que opinou pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de Muritiba, exercício financeiro de 2015, da responsabilidade do Sr. Roque Luiz Dias Santos, bem como a Deliberação de Imputação de Débito.

2 comentários:

  1. Os prefeitos desviando verbas, o antigo e o atual, a cidade de Muritiba faz vergonha, se não a pior cidade do reconcavo Baiano, São José nem se pode cita, estradas "BA" faz carência, piedade, repugnante, horrível além de outros fatores que estão expostos, o povo não são cego, política vem eles investem essa verbas desviada, para continuar abusado das duas Cidades? Sim duas Cidades por se eles fossem capazes de fazer algo pelos municípios, São José já estaria sendo uma Cidade, Sociedade não são burros.
    Os Prefeitos em si! Se propõem em almejar ao pelo município queremos mudanças boas. Não um simples barro na BA, mudanças, mudanças.
    Fica aí de incentivo para atual gestão " Danilo ".
    no anonimato?
    Por que não vale apena debate com hipocrisia.

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    Respostas
    1. Falou tudo!
      Muritiba é mais uma cidade sem governante e entregue aos corruptos!

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