terça-feira, 26 de setembro de 2017

Senado debate projeto que pode proibir aplicativos de transporte

ÀS SETE - A lei pode inviabilizar o transporte por meio de carros particulares ao criar uma série de exigências que não são compatíveis com o negócio atual

Por: EXAME
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado deve votar hoje TERÇA-FEIRA (26/09) o Projeto de Lei 28/2017, que vem causando calafrios nas empresas de transporte particular por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. Isso porque, na prática, ele pode inviabilizar o transporte por meio de carros particulares da forma que é feito hoje ao criar uma série de exigências que, na visão das companhias, não seriam compatíveis com o modelo de negócios atual. De autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto impõe uma série de regulamentações ao serviço. Entre as exigências, a que mais tem incomodado as empresas é a utilização de placas vermelhas, como as de táxis, assim como a necessidade de uma autorização específica do poder público municipal para a prestação do serviço. O transporte, que as empresas defendem ser privado seria transformado em transporte público de passageiros, criando uma série de regulações que não existem hoje.
As empresas dizem não ser contra a regulamentação, mas afirmam que o projeto de Zarattini tem o objetivo de proibir o transporte privado ao tentar equiparar o modelo com o de táxis, trazendo para o mercado, inclusive, as ineficiências que fizeram com que os aplicativos conseguissem crescer tão rapidamente. Elas defendem uma regulamentação nacional e a fiscalização a cargo dos municípios e dizem que a tramitação em regime de urgência prejudica o debate sobre o que seria melhor para a sociedade. Zarattini, por sua vez, afirma que elas promovem “canibalismo” no mercado e “concorrência desleal” com os táxis. Ontem, representantes das três companhias fizeram um pronunciamento conjunto para mobilizar os usuários das três plataformas a protestarem contra o projeto de lei. Desde o final de semana, eles têm enviado e-mails para cadastrados nas plataformas tentando informar sobre o teor do projeto. Os três aplicativos ainda planejam uma ação publicitária que deve começar a ser veiculada a partir desta terça com intuito de mostrar o posicionamento das marcas diante do projeto de lei.

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