terça-feira, 2 de maio de 2017

Prazo para regularizar título de eleitor acaba nesta terça-feira

Por: Veja.com

Eleitor que não regularizar a situação fica impedido de emitir passaporte e prestar concurso público; multa é de 3,51 reais por turno perdido de votação
Quem não votou nem justificou nas últimas três eleições, deve ficar atento: o prazo para regularizar o título de eleitor se encerra nesta terça-feira. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levantamento do dia 17 de abril contabilizou 1,9 milhão de eleitores nesta situação. Os que não estiverem em dia com o título de eleitor terão o documento cancelado automaticamente entre 17 e 19 de maio de 2017. Estão sujeitos a perder o título de eleitor todos aqueles que deixaram de votar por três eleições seguidas, sendo importante considerar que cada turno é uma eleição. Ou seja, um eleitor que mora em uma cidade onde houve 2º turno nas eleições municipais, deixou de votar nas duas etapas e já havia faltado em 2014, alcança a marca. Não entram nessa lista os eleitores que se ausentaram em pleitos intercalados. Como o voto é obrigatório no Brasil, caso o eleitor deixe de votar em três eleições seguidas e tenha o título cancelado, fica impedido de acessar uma série de serviços. Sem o documento, o cidadão não pode, segundo o TSE, emitir passaporte, prestar concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e até obter empréstimos em caixas econômicas estaduais e federais.

Regularizar

Para saber a situação perante a Justiça Eleitoral, basta acessar o site do TSE, fornecendo nome completo e data de nascimento. Caso se enquadre na situação que justifica o cancelamento, o cidadão deve comparecer a um cartório eleitoral ainda nesta terça-feira com um documento com foto e comprovante de residência, além de pagar a multa correspondente a cada uma das eleições perdidas, no valor de 3,51 reais. O horário de funcionamento dos cartórios varia de estado para estado. Em São Paulo (SP), é das 12h às 18h; Belo Horizonte (MG), das 8h às 17h e Rio de Janeiro (RJ), das 11h às 19h. É possível consultar o horário em determinada região acessando o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. [TRE BAHIA]

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