quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Governo divulga chamada pública para o Centro LGBT da Bahia

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), torna público o Edital de Seleção de instituições e/ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos para prestação de serviços de acolhimento social, com atenção especializada às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Poderão participar desta seleção pública, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendam todas as exigências contidas no instrumento e nos seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade do objeto licitado. Confira o Edital e os documentos anexos do Chamamento Público. (Clique Aqui)

“A criação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT é uma demanda da sociedade civil e um compromisso assumido publicamente pelo Governador Rui Costa desde seu Programa de Governo. Ele integra uma política que visa a garantia dos direitos desta população na Bahia. Iremos atuar de forma conjunta e articulada com o Sistema de Justiça, e as redes de Proteção Social, como o SUAS e o SUS, além da Segurança Pública, para garantir o enfrentamento à violência contra LGBT e a promoção dos direitos humanos de maneira integral e não parcial”, afirmou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis.

O Centro LGBT irá cumprir quatro funções: acolhimento social com atenção especializada em proteção aos direitos humanos LGBT; regulação e monitoramento das demandas junto às redes de garantia de direitos; articulação da rede de enfrentamento à violência contra LGBT (sistematização de dados, pactuação de fluxo institucional e formação continuada); e promoção de espaço de sociabilidade e convivência para pessoas, grupos, coletivos e organizações. O investimento previsto é de R$ 3,2 milhões com previsão de garantir seu funcionamento de abril de 2017 a setembro de 2019, totalizando recursos para 29 meses.

“O Centro LGBT tem um foco na produção de cuidado e promoção da cidadania. É o que a gente está chamando de atenção especializada para pessoas LGBT, que fará com que o equipamento atue numa perspectiva de ser um espaço de encontros, mais aberto, atraente, dialógico, fomentando o empoderamento, a troca de experiências, a atuação político-cidadã e, a partir deles, produzindo um cuidado junto com essa população estratégica para o desenvolvimento do estado da Bahia”, explicou o coordenador de Políticas LGBT da SJDHDS, Vinícius Alves.

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