segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Defensoria Para Todos (DPU/BA) retorna a Cruz das Almas para atendimento

A Defensoria Pública da União na Bahia atenderá à população na cidade de Cruz das Almas, no recôncavo baiano, entre os dias 15 e 18 de novembro. Como nas edições anteriores, os atendimentos serão restritos à área previdenciária e realizados no Centro Administrativo Municipal, localizado na Praça Senador Temístocles, nº 756, Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A população dos municípios vizinhos, como São Felipe, Sapeaçu e Governador Mangabeira, também podem procurar pelo serviço.

O projeto Defensoria Para Todos leva assistência jurídica gratuita no âmbito federal aos moradores de municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU). Entre os casos que poderão ser solucionados estão os pedidos de aposentadoria, auxílio- doença, pensão por morte, benefício assistencial de prestação continuada negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos (cerca de R$ 2,7 mil reais).

A Defensoria Pública da União é instituição responsável por prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar por advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. Na Bahia, a instituição tem sedes na capital e nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista. A população de Juazeiro é atendida pela unidade da DPU em Petrolina/PE.

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