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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 308 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 303 votos a 184.
O texto rejeitado, no entanto, é um substitutivo aprovado na comissão especial. Com isso, falta colocar em votação a proposta original, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.
O substitutivo rejeitado nesta terça-feira nasceu de uma articulação de Eduardo Cunha com as três bancadas "B" (Boi, Bala e Bíblia), que defendem a redução da maioridade. O substitutivo veio a partir do relatório de Laerte Bessa (PR-DF) e teria na avaliação de Cunha e seus aliados, mas chances de ser aprovado do que o projeto original, que foi apresentado em 1993 e poderia ser considerado muito radical para alguns parlamentares e pela sociedade.
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Cunha promete por o projeto original em votação já nesta quarta-feira mas, em tese, sua aprovação é mais difícil por ele ser mais radical do que o substitutivo vetado hoje em plenário.
A votação aconteceu em meio a protestos de estudantes e deputados. O parlamentar Arnaldo Jordy (PPS-PA) criticou a pressa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ). “O debate foi atropelado nesta Casa. A Comissão especial ainda tinha 12 sessões para ouvir defensores, associação de magistrados. O deputado Eduardo Cunha interditou esse debate”, afirmou o parlamentar.
Cunha também proibiu a entrada de manifestantes no Plenário da Câmara durante a votação. A ordem contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha concedido habeas corpus para 19 dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). O deputado optou por distribuir senhas para os partidos, para que as legendas repassassem aos seus partidários.
Com isso, houve protesto e tumulto em acessos ao salão verde da Câmara. Na confusão, O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado e policiais legislativos chegaram a utilizar spray de pimenta contra os estudantes. O presidente da Câmara negou Cunha negou que estivesse desrespeitando a decisão e disse que tomou a medida por questões de segurança.
Apesar disso, alguns manifestantes conseguiram entrar na galeria da Câmara e entoaram gritos de protestos contra os deputados a favor da redução da maioridade penal. “Fascistas, fascistas, não passarão”. Diante da manifestação, Cunha ameaçou retirar o público que, segundo ele, deve se comportar.
Antes do debate começar, o PSOL tentou obstruir a proposta. Mas o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento do partido que pedia a retirada da PEC da maioridade penal da pauta. Em meio ao tumulto, 20 deputados puderam opinar sobre a PEC na tribuna, sendo dez a favor e dez contra a proposta.
O deputado João Campos (PSDB-GO) foi um dos que defendeu a proposta. “Se aprovarmos, e espero que aprovemos, não estaremos proibindo a construção de escolas de tempo integral, não estaremos proibindo políticas de assistência e proteção para criança e adolescente. Sequer estaremos revogando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, amenizou.
Em oposição, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu o voto “não” ao texto. “Não ofereçam a desesperança dos presídios, que não têm melhorado a vida de ninguém, a jovens que podemos resgatar”, apelou. (Carta Capital)

Salvador: Viatura colide contra poste e policial fica preso entre as ferragens

Quatro policiais ficaram feridos na noite desta terça-feira (30/06), após a viatura que eles estavam bater violentamente contra um poste na Rua Artêmio de Castro, em Canabrava, em frente ao Espaço Comercial Paralela em Salvador.

Segundo a Centel, um dos policiais ficou preso as ferragens e outros trés se queixaram de dores pelo corpo devido ao impacto da batida. A guarnição que atua no bairro de Sete de Abril estava sob comando do Sargento Uilson.


terça-feira, 30 de junho de 2015

Moto é tomada de assalto em Cruz das Almas

(Imagem ilustrativa)
Uma motocicleta modelo Honda CG 125 FAN KS, cor preta, placa NYZ-5442, foi tomada de assalto na noite desta terça-feira nas proximidades do Solar Eventos em Cruz das Almas.
Segundo relatos da esposa da vitima, o mesmo estava retornando para sua residência nas proximidades do Solar Eventos, quando foi abordado por um elemento de cor escura e armado, que o obrigou a entregar a moto fugindo em seguida. Quem tiver alguma informação sobre esta motocicleta entrem em contato com a policia pelo numero 190.

Cruz das Almas: "Bilu" é assassinado no Bairro do Vilarejo

Maurício Teixeira Morais, vulgo "Bilu",19 anos, foi morto com vários tiros de pistola 9mm (inclusive no olho), no Bairro do Vilarejo em Cruz das Almas no Recôncavo baiano na noite desta terça-feira (30/06). Segundo as primeiras informações, homens em uma motocicleta seriam os autores dos disparos. Uma ambulância do SAMU foi acionada, mas a vitima já estava morta.
O corpo foi removido para o Departamento de Policia Técnica de Santo Antônio de Jesus. O crime pode ter ligações com o trafico de drogas.
Bilu já esteve preso no presidio de Feira de Santana por roubo e trafico. A polícia Civil investiga o caso






Governo do Estado apresenta propostas para trabalhadores da EBDA

As negociações entre o Governo do Estado e representantes dos trabalhadores da EBDA (em fase liquidação) estão próximas de um desfecho. Em audiência, nesta terça-feira (30), no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Salvador, o Governo do Estado apresentou propostas para atender as solicitações dos funcionários da empresa. A expectativa é que o acordo seja homologado antes do prazo estabelecido para uma nova audiência.

De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a proposta prevê a continuidade do acesso à assistência à saúde aos trabalhadores garantida por meio do Planserv, o que representará impacto de mais R$ 2,3 milhões por ano. Outra medida é a contratação de técnicos, que ainda não possuem tempo de aposentadoria, no quadro da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à SDR, que representa investimento superior a R$ 22 milhões por ano.

Está prevista também a elaboração conjunta entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia (Sintagri), de uma proposta de compensação financeira para os trabalhadores, além do cumprimento dos pagamentos referentes às rescisões trabalhistas, no valor de mais de R$ 125 milhões. Além disso, está garantida a manutenção do pagamento dos dissídios coletivos de 1997, 1999 e 2003, no valor total de R$ 107 milhões.

Inscrições para a seleção de professores da rede estadual terminam nesta quarta

As inscrições para a seleção dos professores na rede estadual, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), terminam às 17h desta quarta-feira (1º). São oferecidas 6.145 vagas, das quais 4.616 para a Educação Básica, 1.282 para a Educação Profissional e 247 para a Educação Indígena.
As inscrições devem ser feitas no site da Consultec. Das vagas disponíveis, 30% são reservadas a candidatos negros e 5% a pessoas com deficiência. As provas do processo seletivo estão marcadas para o dia 26 de julho, com entrada dos educadores em sala de aula prevista para o segundo semestre deste ano.
O diferencial deste processo é a seleção por área do conhecimento. Para Salvador e região metropolitana, é exigida formação em nível superior em licenciatura plena. Para o interior, podem participar também os profissionais com bacharelado. O objetivo é assegurar o atendimento às escolas estaduais em municípios onde faltam professores com licenciatura plena para determinadas áreas do conhecimento.
“A seleção Reda para professores tem por finalidade a contratação emergencial por tempo determinado (dois anos, prorrogável por mais dois anos). Este processo está alinhado à proposta do Educar para Transformar – um Pacto pela Educação, visando assegurar a melhoria da qualidade da educação nas escolas públicas, que passa pela valorização dos profissionais da educação”, explica a superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado, Ana Catapano. (Aratu Online)

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